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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026.

Ao acessar o site e as plataformas da Nexus Pública, você concorda com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta.

1. Uso do site

O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico, contábil ou administrativo formal. As decisões da administração pública permanecem de responsabilidade dos respectivos agentes.

2. Sobre o Publ.IA

O Publ.IA é uma ferramenta de apoio baseada em inteligência artificial. Suas respostas são geradas automaticamente, com base em padrões linguísticos, dados e conteúdos previamente alimentados ou integrados.

  • As respostas podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou interpretações incompletas.
  • A ferramenta não substitui o parecer jurídico formal, a decisão administrativa oficial nem a orientação dos órgãos de controle.
  • O usuário é responsável por validar as informações antes de utilizá-las.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, logotipos e materiais disponibilizados são de titularidade da Nexus Pública ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização.

4. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o site e as plataformas disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções e indisponibilidades pontuais.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@nexuspublica.com.br.